A incorreta interpretação de que qualquer conduta é um ato de discriminação ou preconceito: o limite entre o respeito e a banalização do direito às diferenças.

 

                                                                                             Olympio Fraga Bisnetto*

 

O presente artigo será publicado pela editora Pacoeditorial e constará como capítulo de livro da coletânea: Estudos em Direito Contemporâneo e os Desafios da Pós-modernidade.

A temática analisará como os avanços na sociedade moderna, em decorrência do natural desenvolvimento e do crescente processo de globalização, perquirem que sejam repensadas determinadas questões do Direito, historicamente conformadas com os paradigmas tradicionais, objetivando consolidar novas respostas aos desafios sociais que surgem.

Nessa nova roupagem social, cabe ao operador do Direito buscar meios alternativos de adequação às demandas que naturalmente vão surgindo e que, por consequência, convergem em um processo de desestabilização social ao se confrontarem com os antigos modelos de sustentação até então existentes em que o avanço das tecnologias e dos meios de comunicação, aliados às novas concepções ideológicas e sociais, emerge e difunde opiniões e conceitos de grupos antes marginalizados e ofuscados em suas ideias e opiniões, impelindo que o Direito, como Ciência que regula e pacifica as relações entre os indivíduos, busque se amoldar a esses novos horizontes.

Nesse capítulo, buscaremos exatamente trazer essa abordagem procurando demonstrar de que maneira a evolução do pensamento ideológico influencia na sociedade, conferindo uma moderna concepção de hábitos e costumes e ao mesmo tempo como deve o Direito, e seus operadores, adequarem-se a essa nova realidade em consonância com o empoderamento normativo do Judiciário na solução dessas contendas

Dentro dessa temática, buscamos como foco de abordagem um questionamento atual, porém ainda um tanto mal interpretado pela sociedade e pelo próprio Direito, concernente à seguinte

*É professor universitário na graduação e pós-graduação lato sensu em Direito na FACOL (Faculdade Osman Lins). É também Oficial da Polícia Militar de Pernambuco, servindo na Diretoria Integrada do Interior-I, exercendo a função de chefe da Seção Correcional e de assessoria jurídica ao comando.